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Oportunidades

O Banco Central do Brasil anunciou recentemente o desenvolvimento de um sistema de pagamentos instantâneo para o Brasil e que o BACEN será o responsável por desenvolver a base de dados e administrar o sistema, conforme reportou a EBC em 31 de agosto.

A ideia do Banco Central com o novo sistema é acabar de vez com operaçõs como TED e DOC e implementar uma rede que permitirá o envio de valores em alguns segundos 24h por dia, todos os dias da semana.

O desenvolvimento do projeto pode favorecer a industria de Bitcoin e criptomoedas no pais, principalmente no caso de compra e venda, pois, permitirá operações como depósito e saque em exchanges também nos finais de semana e fora do horário comercial. Além disso, fintechs que operam com criptomoedas como forma de pagamento também podem ser beneficiadas pela decisão.

Segundo a reportagem, o custo da transferência é definido pelos bancos para cada operação ou tem o valor incluído em um pacote de serviços.

doc e ted

Com o sistema de pagamentos instantâneos, a expectativa do Banco Central é que haja redução desses custos para os clientes. Também haverá redução de custos para empresas que recebem as transferências.

No caso de um lojista, por exemplo, a redução no número de intermediários vai significar menor custo de aceitação em relação aos demais instrumentos de pagamento.

A medida pode inclusive diminuir o poder dos bancos pois, segundo o BC um estabelecimento comercial precisará ter somente um código único de identificação (tipo um QR Code) para permitir que seus clientes façam a leitura desse código por meio de seus smartphones.

Nesse código estarão contidas todas as informações necessárias para que os recursos sejam transferidos instantaneamente.

Segundo o Banco Central, iniciar um pagamento instantâneo deverá ser tão simples quanto selecionar uma pessoa na lista de contato do telefone celular. Isso porque não haverá a necessidade de inserir informações como número do banco, da agência e da conta e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do recebedor.

Para fazer o pagamento instantâneo, serão necessários um smartphone, uma conta em um prestador de serviço de pagamento (PSP) da escolha do consumidor, ou seja, não necessariamente um Banco, mas fintechs como Atar, AlterBank, Uzzo, entre outras e o aplicativo.

“A base de dados de endereçamento permitirá a realização de pagamentos de maneira intuitiva e simplificada, utilizando, de forma segura, informações de fácil conhecimento, como número de telefone ou conta de e-mail. A divulgação do Comunicado foi o ponto de partida para o início do processo de implantação do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. Os requisitos fundamentais estabelecem a política institucional para o desenvolvimento desse sistema, o que inclui a governança para a definição de regras, as formas de participação e a infraestrutura centralizada de liquidação. O Banco Central vem atuando na liderança desse processo, com o objetivo de criar, de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específicos, as condições necessárias para o desenvolvimento de um sistema de pagamentos instantâneos eficiente, competitivo, seguro, inclusivo e que acomode todos os casos de usos”, disse o BACEN.

Pagamentos Instantâneo

Como reportou o Cointelegraph, o Banco Central do Brasil (Bacen), reconheceu oficialmente Bitcoin e criptomoedas como bens - e, indiretamente, como meio de pagamentos - e passou a incluir a negociação dos ativos digitais por brasileiros nas estatísticas sobre a balança comercial do país, conforme publicação oficial de 26 de agosto.

O documento, que ainda classifica a atividade de mineração como "processo produtivo", é um relatório dos pagamento feito no Brasil e incluiu os criptoativos embora eles não tenham um "status" no país.

Os criptoativos estão incluídos na terceira parte do relatório que trata da Balança Comercial indicando que houve revisão no relatório seguindo recomendações do Fundo Monetário Internacional.

transferência eletrônica

"O Comitê de Estatísticas de Balanço de Pagamentos, órgão consultivo sobre metodologia das estatísticas do setor externo ao Departamento de Estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI), recomendou classificar a compra e venda de criptoativos (especificamente aqueles para os quais não há emissor) como ativos não-financeiros produzidos, o que implica sua compilação na conta de bens do balanço de pagamentos.

Fonte: https://br.cointelegraph.com/news/brazilian-central-bank-to-end-ted-and-doc-and-adopt-instant-payments-measure-may-favor-bitcoin-and-fintechs/

O Ministério da Ciência e Tecnologia informou por meio de um ofício enviado à entidade de defesa do consumidor Proteste, ao qual o Olhar Digital obteve acesso, que as empresas de telecomunicações não estão autorizadas a limitar os planos de internet de fixa. A informação contraria o posicionamento da Anatel, que disse não poder interferir nos modelos de negócio das empresas.

O ofício, assinado por Maximiliano Martinhão, secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), informa que as companhias não poderão adotar práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço e cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia. A medida vale por tempo indeterminado.

Com esse posicionamento do governo, o órgão estranha a atitude de João Rezende, presidente da Anatel, que havia deixado à escolha das operadoras a adoção ou não de franquias nos planos de internet fixa. Além disso, o documento informa que a Anatel tem o dever de ampliar os debates acerca do assunto, como visto abaixo:

De acordo com a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, a prática de limitar a internet fixa é impraticável. "É inadmissível restringir o acesso à internet, pois os brasileiros já pagam caro pelo serviço e nem sempre com qualidade adequada", afirma. Ela ainda completa dizendo que a ação restringe direitos e limita o acesso à educação, trabalho e ao lazer dos internautas.

Fonte: http://olhardigital.uol.com.br/noticia/governo-vai-contra-a-anatel-e-diz-que-operadoras-nao-podem-limitar-internet-fixa/58959

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